“O batistério pode ser um bom documento para comprovar a união estável.”
Advogados previdenciaristas devem ficar atentos a um documento que pode ser determinante na comprovação da união estável no INSS: o batistério. O instituto exige pelo menos duas provas, sendo uma mais antiga e outra nos últimos 24 meses.
O batistério, emitido pela igreja em casos onde o casal atuou como padrinho de batismo, pode ser uma peça essencial nesse processo. Caso necessário, é possível solicitar uma segunda via diretamente na instituição religiosa.
INSS REALIZA MUTIRÃO COM 500 SERVIDORES PARA DESPACHAR BENEFÍCIOS
Com a publicação da Portaria nº 28, de 24 de fevereiro de 2025, o INSS deu início a um mutirão de 90 dias para reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais. A operação contará com 500 servidores e priorizará a análise de requerimentos pendentes de acertos pré e pós-perícia, incluindo benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadorias. No entanto, casos que dependam de avaliação social ou perícia médica não serão contemplados na força-tarefa.
Faprev Gold: networking e estratégia para advogados previdenciaristas
A advocacia previdenciária exige atualização constante e estratégia. E para quem deseja estar à frente no mercado, o Faprev Gold Experience é uma oportunidade única.
Nos dias 04 e 05 de abril de 2025, os maiores previdenciaristas do Brasil estarão reunidos em Foz do Iguaçu para um evento disruptivo onde você cresce 02 anos em 02 dias.
Teremos palestras com os maiores nomes do mercado, focados em desenvolver o seu lado profissional e pessoal:
✅ Victor Carvalho – Mestre em Direito Previdenciário e fundador da ACADIPREV.
✅ Joel Jota – Referência em alta performance e produtividade.
✅ João Kepler – Investidor e especialista em empreendedorismo.
🎯 Por que participar?
✅ Aprenda técnicas para atrair mais clientes e se tornar uma referência em planejamento previdenciário.
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INSS FAZ ACORDO PARA SOMAR O VALOR DA APOSENTADORIA RURAL COM AUXÍLIO-ACIDENTE
O INSS propôs um acordo no processo de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade rural concedida à autora, em que o auxílio-acidente foi cessado e não somado ao valor da aposentadoria, conforme o artigo 36, § 6º, do Decreto 3.048/99:
Art. 36, § 6º – Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o disposto no inciso II será aplicado somando-se ao valor da aposentadoria a renda mensal do auxílio-acidente vigente na data de início da referida aposentadoria, não sendo, neste caso, aplicada a limitação contida no inciso I do § 2º do art. 39 e do art. 183.
No mesmo sentido, o Tema 322 da TNU estabelece:
Tema 322 – Devem ser computados os valores percebidos a título de auxílio-acidente no período básico de cálculo (PBC) da aposentadoria por idade rural do segurado especial, para fins de incremento da renda mensal inicial (RMI), independentemente do recolhimento de contribuições facultativas, a teor do inciso II do artigo 34 da Lei n. 8.213/91, excetuadas as hipóteses de acumulação de benefícios contempladas na Súmula 507 do STJ.
Por isso, atenção! É comum o INSS cessar o auxílio-acidente e não realizar essa soma. Solicite a revisão.
A menor das boas ações é melhor que a maior das boas intenções.
